Questões de Contabilidade Pública

O estágio de execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo é o (a):

• A. arrecadação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. previsão.

Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – Edição 2016, a estrutura da programação orçamentária da despesa pública contém informações qualitativas e quantitativas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação da despesa por natureza identifica o orçamento ao qual pertence a despesa.
• B. A esfera orçamentária, a classificação institucional e a classificação funcional-programática são informações qualitativas relativas à estrutura da programação orçamentária.
• C. A classificação segundo a natureza da despesa envolve duas categorias econômicas (Despesa Corrente e Despesa de Capital) e seis Grupos de Natureza de Despesa (GND), de forma que cada categoria econômica pode se combinar com qualquer um dos seis GND.
• D. A classificação funcional indica o órgão ou a unidade orçamentária responsável pela ação orçamentária.
• E. Quando se define a quantidade de bens e serviços que se pretende entregar no exercício, está-se referindo à dimensão financeira da programação quantitativa.

A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe

• A. à Secretaria do Tesouro Nacional.
• B. à unidade de controle interno de cada ente federado.
• C. ao ordenador de despesas.
• D. a cada ente federado.
• E. ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.

O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até noventa dias a contar da data

• A. do ato de concessão do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• B. da utilização do recurso financeiro do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• C. da liberação de recursos do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• D. da liberação de recursos do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• E. do ato de concessão do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.

Quanto ao suprimento de fundos, é correto afirmar que

• A. é caracterizado por não implicar futura prestação de contas.
• B. constitui adiantamento de valores, representando uma despesa orçamentária.
• C. fica dispensado o estágio do empenho quando da concessão do recurso ao suprido.
• D. representa uma despesa extraorçamentária pelo enfoque patrimonial, ocorrendo redução de patrimônio líquido quando da concessão do recurso.

As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas na(s) seguinte(s) condição(ões):

I. atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não tenha limite estabelecido.

II. atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores).

III. quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.

É correto o que se apresenta em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.

O Sistema de Custos aplicado ao setor público reforçou a necessidade de se buscar a representação fidedigna das informações, incluindo aquelas relacionadas aos custos das mercadorias, dos produtos e dos serviços prestados pelas entidades públicas. Considerando os diversos métodos de custeio, é correto afirmar que

• A. o pleno consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.
• B. o por absorção consiste na apropriação de todos os custos de produção e de despesas aos produtos e serviços.
• C. o por atividade considera que os departamentos das entidades são geradores de custos e consomem recursos.
• D. o direto aloca todos os custos fixos e variáveis diretamente aos produtos, sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.
• E. o variável apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e fixos operacionais e considera os custos fixos estruturais como despesas do período.

No que diz respeito ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

II. Tem como um dos objetivos padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

III. O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos órgãos dos Governos Estaduais distribuídos no país e no exterior.

• A. As afirmativas I, II e III estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• D. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• E. As afirmativas I, II e III estão incorretas

Como característica do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) que contribui para a padronização de métodos e rotinas de trabalho, a centralização

• A. não restringe a gestão dos recursos, os quais permanecem sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• B. pode ou não criar restrição à gestão dos recursos, que, dependendo da unidade federativa, podem ou não permanecer sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• C. restringe a gestão dos recursos, pois os retira do controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• D. restringe a gestão dos recursos, embora eles permaneçam sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• E. não restringe a gestão dos recursos, mas tira tais recursos do controle do ordenador de despesa da unidade gestora.

Com referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, que é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros das entidades da administração pública federal, assinale a opção correta.

• A. Recursos depositados nessa conta, em espécie, estarão imediatamente e automaticamente disponíveis.
• B. Essa conta é operacionalizada por meio de documentos registrados nos sistemas de informações gerenciais do governo federal.
• C. A conta em apreço só pode receber aplicações financeiras de entidades que possuírem autorização específica regulamentada em lei.
• D. Mesmo entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social podem realizar aplicações financeiras nessa conta.
• E. Caso seja necessário devolver recursos para a unidade gestora de origem, terá de haver o cancelamento da ordem bancária entre a unidade gestora e essa conta.