Questão número 372873

Uma das modalidades de dispêndio de recursos públicos é a celebração de convênios entre entidades da Administração Pública. São condições para a efetiva liquidação dos restos a pagar não processados, EXCETO:

• A. Os órgãos federais somente podem conveniar com entidades da União.
• B. No convênio, a posição jurídica dos signatários é somente uma, idêntica para todos.
• C. Os recursos recebidos a título de convênio serão classificados como receita orçamentária.
• D. Os órgãos da Administração Direta podem executar programas a cargo da Administração Indireta.