Questão número 373007

Consoante o disposto no §3º do art. 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo correto afirmar que:

• A. não se faz mais necessária a elaboração de balancetes;
• B. só deve ser elaborado pelos Municípios com população superior a 50.000 habitantes;
• C. os demonstrativos que o compõem estão descritos na Constituição Federal;
• D. abrange somente as informações do Poder Executivo em função da autonomia dos demais poderes;
• E. consiste em instrumento de publicidade e transparência.