Questão número 373009

As contas serão consideradas iliquidáveis quando:

• A. houver desfalque ou desvio de dinheiros públicos;
• B. for constatada a existência de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
• C. caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito;
• D. existir omissão no dever de prestar contas;
• E. por exoneração ou demissão do responsável, comprovadamente alheio à sua vontade, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito.