Questão número 373574

A respeito dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A. Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários existentes para os quais haja dotações específicas.
• B. Os créditos suplementares incorporam à lei orçamentária importâncias de pequeno vulto, portanto podem ser dispensados da exigibilidade de apresentação ou indicação dos recursos disponíveis.
• C. Os créditos adicionais extraordinários configuram novas dotações à lei orçamentária, assim, devido a sua natureza de urgência, eles devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do presidente da República.
• D. Os recursos sem despesas correspondentes, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
• E. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientes, dotadas na proposta da lei de orçamento, que visam o redimensionamento do planejamento para o exercício seguinte.