Questão número 373765
Deixam comercialmente de se submeter à Lei no 4.320/64, relativamente ao aspecto orçamentário, por obrigar-se, nesse sentido, à Lei no 6.404/76:
- a.
as empresas públicas.
- b.
as autarquias.
- c.
as fundações públicas.
- d.
os fundos especiais.
- e.
os órgãos autônomos.
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