Questão número 376198

Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.

Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:

• A. deve divulgar a possibilidade da perda em notas explicativas;
• B. deve realizar um depósito judicial de pelo menos 50% do valor estimado da perda;
• C. deve reconhecer uma provisão no valor estimado pela assessoria jurídica;
• D. não deve reconhecer provisão, em decorrência da incerteza quanto ao prazo de julgamento do processo;
• E. não deve fazer evidenciação da situação antes do julgamento final do caso.