Questão número 377124

____________________corresponde à primeira fase da despesa e é o ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58 da Lei n.° 4.320/64).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

  • A.

    Restos a pagar.

  • B.

    Razão.

  • C.

    Superveniência.

  • D.

    Empenho.

  • E.

    Insubsistência.

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