Questão número 377274

Segundo o que dispõe a Portaria STN nº 448, na confecção de material por encomenda a despesa poderá ser classificada como serviços de terceiros se:

• a.

  os valores não excederem ao montante permitido para aquisição com dispensa de licitação.

• b.

  o material for destinado ao uso de outra unidade.

• c.

  a entidade ou o próprio órgão fornecer a matériaprima para a confecção.

• d.

  todo o material se referir a material de consumo.

• e.

  o custo do material final produzido seja majoritariamente de mão-de-obra.