Questão número 377517

Constitui_________ a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo que completa corretamente a lacuna é

• A.

  dívida ativa tributária

• B.

  defesa tributária

• C.

  anistia tributária

• D.

  remissão tributária

• E.

  decadência tributária