Questão número 379577
Controle Externo - CEX - Regras Constitucionais Sobre Controle Externo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é correto afirmar que
- A.
a investidura nos cargos de Procurador de Contas far-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.
- B.
a ele não se aplica o princípio da independência funcional, uma vez que subordinado ao Presidente do Tribunal de Contas.
- C.
sua oitiva nos processos é determinada pelo Presidente do Tribunal de Contas.
- D.
a proposta para alteração do quadro de Procuradores de Contas cabe à Presidência do Tribunal de Contas.
- E.
não há previsão legal do exercício, pelos Procuradores de Contas, de funções delegadas pelo Procurador- Geral.
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