Questão número 379639

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras funções de controle externo, tem competência para

• A. julgar as contas anuais do Governador
• B.

  julgar as contas anuais das administrações municipais do Estado

• C.

  emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pela Assembléia Legislativa

• D.

  emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pelo Tribunal de Contas da União

• E.

  emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pelas respectivas Câmaras de Vereadores