Questão número 381663

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

• A. incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.
• B. correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio.
• C. correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.
• D. incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio.
• E. incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.