Questão número 390854

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório

• A.

  aplica-se somente aos licitantes, vez que estes não podem deixar de atender os requisitos do instrumento convocatório.

• B.

  é princípio básico das licitações, no entanto, sua inobservância não enseja a nulidade do procedimento licitatório.

• C.

  tem por objetivo evitar que a Administração Pública descumpra as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

• D.

  permite à Administração Pública, excepcionalmente, aceitar proposta com eventual inobservância às condições estabelecidas no edital, desde que mais favorável ao interesse público.

• E.

  não está expressamente previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), porém caracteriza-se como um dos mais importantes princípios das licitações.