Questão número 396343
A prescrição para ação de desapropriação por utilidade pública ocorre em:
- A. 5 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública.
- B. 1 ano, a contar da notificação do expropriado.
- C. 2 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública.
- D. 3 anos, a contar do ajuizamento da desapropriação direta.
- E. 2 anos, a contar da notificação do expropriado.
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