Questão número 396521
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:
- A. 15 (quinze) dias.
- B. 30 (trinta) dias.
- C. 45 (quarenta e cinco) dias.
- D. 60 (sessenta) dias.
- E. 90 (noventa) dias.
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