Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Lista completa de Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A. Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.
  • B. O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.
  • C. A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.
  • D. O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.
  • E. A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

Sobre o Direito Público, é INCORRETO afirmar que

  • A. direito internacional público é um exemplo de direito público externo.
  • B. são exemplos de direito público: o direito empresarial, o civil e o do consumidor.
  • C. normas de ordem pública são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável.
  • D. se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, quanto o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, funções e organizações de poderes do Estado.

Quanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

  • A.

    O direito à integridade física é um direito da personalidade absolutamente indisponível, que, por isso, não admite temperamentos.

  • B.

    Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir indenização por perdas e danos, não sendo possível propositura de ação que faça cessar a lesão.

  • C.

    O ordenamento legal brasileiro não outorga proteção ao pseudônimo.

  • D.

    Os direitos da personalidade, via de regra, são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferidos à esfera jurídica de outrem.

  • E.

    A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com fins científicos ou altruísticos, é perfeitamente válida e não admite posterior revogação.

Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

  • A.

    O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.

  • B.

    Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.

  • C.

    Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.

  • D.

    Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.

  • E.

    O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

  • A.

    Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio.

  • B.

    O contrato de compra e venda de bem móvel comprado, sob premente necessidade, por preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado estado de perigo.

  • C.

    O negócio jurídico eivado de dolo de terceiro poderá ser anulado ainda que não se prove que a parte a quem ele aproveita sabia da ocorrência do dolo.

  • D.

    Mesmo que seja de natureza acidental, o dolo acarretará irremediavelmente a nulidade do ato.

  • E.

    Não é válido o ato negocial em que ambas as partes tenham agido reciprocamente com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue os próximos itens.

Personalidade jurídica, definida como a maior ou menor extensão dos direitos e das obrigações de uma pessoa, representa um atributo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Diferentemente do que ocorria com o Código Civil de 1916, no Código Civil vigente tem-se a previsão expressa dos territórios como pessoas jurídicas de direito público.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

  • A.

    Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

  • B.

    A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

  • C.

    O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

  • D.

    Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

  • E.

    A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

  • A.

    Os direitos autorais de um escritor são considerados como móveis para os efeitos legais.

  • B.

    São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

  • C.

    Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

  • D.

    Garrafas de um vinho raro emprestadas por um colecionador para exposição em uma feira de vinhos são consideradas, no caso, bens fungíveis.

  • E.

    Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis pela vontade das partes.

Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

Parceiros

Caso deseje ser um parceiro entre em contato.

questoes de concurso

cupom de desconto

body feminino

pci concursos

bendito guia

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...