Questão número 396680

Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:

• A. a regra geral do vacatio legis, com os critérios progressivo e único, decorre do efeito repristinatório.
• B. a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogará a lei anterior quando regular inteiramente a matéria tratada na anterior.
• C. o legislador, derrogando ou ab-rogando lei que revogou a anterior, restabelece a lei abolida anteriormente, independentemente de declaração expressa.
• D. a vigência temporária da lei decorre do efeito repristinatório que fixa o tempo de sua duração.
• E. a lei revogadora de outra lei revogadora somente restabelece a velha lei, anteriormente abolida, quando expressamente declarado.