Questão número 396889
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou presumida, aplica-se a lei do país do domicílio do de cujus, mas, quanto à capacidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
- C. Certo
- E. Errado
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