Questão número 398163

É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:

  • A. (A) não pode ser o referido bem penhorado em qualquer hipótese;
  • B. (B) deve ser registrado necessariamente no ofício imobiliário para receber a proteção legal;
  • C. (C) pode ser objeto de execução por força de débito trabalhista relacionado ao copeiro ou mordomo do proprietário do imóvel;
  • D. (D) é atingível por execução fiscal por força de débito do imposto de renda do proprietário do imóvel;
  • E. (E) pode ser objeto de execução civil de qualquer natureza.
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