Questão número 398905
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
I. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
II. No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
III. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
IV. No exterior tiver de ser cumprida a obrigação.
A sequência correta é:
- A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- B. Apenas a assertiva II está correta.
- C. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- D. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
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