Questões de Direito Civil do ano 2017

Lista completa de Questões de Direito Civil do ano 2017 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Considere as afirmações abaixo a respeito da teoria do adimplemento substancial.

I. Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurisprudência, com base na doutrina, tem admitido esta teoria para evitar a rescisão do contrato.

II. Foi expressamente prevista na legislação civil e sua adoção evita a resolução do contrato, quando ocorrer inadimplemento mínimo.

III. Caso adotada, apesar de a obrigação contratualmente estabelecida não ter sido cumprida totalmente, se ela foi adimplida substancialmente, apenas se admitirá a resolução do contrato, mas impede a condenação em indenização por perdas e danos, se o devedor agiu de boa-fé.

IV. Se adotada, não impedirá o credor de receber o que lhe é devido.

V. Apesar de prevista em lei, com a vigência do Código Civil de 2002, foi abandonada, em razão da regra que impõe a observância da boa-fé.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e IV.
  • B. II e IV.
  • C. I e III.
  • D. II e III.
  • E. IV e V.

João vendeu para Atílio 28 hectares de terra, estipulado o preço por medida de extensão, pelo valor total de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais), o que corresponde a R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) por hectare. Da escritura de compra e venda, porém, constou que o valor do imóvel era R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), permanecendo íntegras as dimensões da área e o valor do hectare. Após pago o preço, Atílio, embora tenha desejado realizar o negócio, arrependeu-se em virtude de notícia de possível desapropriação e, a pretexto de sentir-se prejudicado, ajuizou ação para anular o contrato, arguindo que houve erro na escritura a respeito do preço. Nesse caso, o negócio jurídico deverá ser

  • A. anulado, porque a hipótese é de falso motivo, que vicia o negócio jurídico.
  • B. mantido, porque o erro, apesar de essencial, não era inescusável.
  • C. mantido, porque o contrato, sendo bilateral, exigia o erro de ambas as partes.
  • D. anulado, porque houve erro a respeito do preço, que é elemento essencial em um contrato de compra e venda.
  • E. mantido, porque o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade, não sendo o caso de anulação do contrato de compra e venda.

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

  • A. em Campo Mourão.
  • B. em Curitiba.
  • C. em Londrina.
  • D. plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
  • E. plural, em Londrina e Curitiba.

Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

  • A. No pagamento com sub-rogação, o credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub- -rogado na cobrança da dívida restante.
  • B. Na obrigação assumida por pessoa casada, é presumida a responsabilidade solidária do cônjuge.
  • C. Na cessão de crédito, é ineficaz a cláusula pela qual o cedente não responde pela solvência do devedor.
  • D. Na solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, cessa de pleno direito a solidariedade.
  • E. Na assunção de dívida, quando for assinalado prazo para que o credor consinta com a assunção, seu silêncio será interpretado como aceitação.

O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica do município. O terreno tem valor muito elevado e estava nos planos da municipalidade a construção de uma escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram interesse na construção e exploração de uma escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder ao vencedor o direito de construir e explorar a escola pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das vagas para crianças carentes do município. De fato os empresários participaram do certame e um deles venceu. Nesse cenário, é correto afirmar que

  • A. são nulos todos os atos promovidos pela municipalidade de Porto Ferreira, na medida em que não há respaldo legal para este procedimento e respectiva concessão.
  • B. o prazo estipulado supera o prazo legal de 20 (vinte) anos, razão pela qual o procedimento e a respectiva concessão são nulos.
  • C. ao final dos 45 (quarenta e cinco) anos, em regra, o vencedor do certame terá direito de ser indenizado pela construção, levando em consideração sua depreciação.
  • D. a solução encontrada traduz-se no direito real de superfície, cuja constituição também pode se dar por pessoa jurídica de direito público interno.
  • E. a propriedade do imóvel fica inalienável durante o prazo em que o particular explorar a escola.

Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.

Nessa situação hipotética,

  • A. a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.
  • B. a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.
  • C. os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.
  • D. houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.

Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos direitos autorais.

I. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos após o falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II. Os direitos patrimoniais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Pode-se afirmar que

  • A. I está correta; II se equivoca, pois apenas os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
  • B. II está correta; I desconsidera que a proteção dos direitos patrimoniais perdura por setenta anos contados de 1o de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.
  • C. I e II estão incorretas.
  • D. I está correta; os direitos patrimoniais do autor são apenas inalienáveis.
  • E. I e II estão corretas.

Sobre a classificação dos bens adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

  • A. As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre bens imóveis e o direito à sucessão aberta são considerados bens móveis.
  • B. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem, são considerados bens móveis.
  • C. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  • D. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.
  • E. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

João foi contratado como vendedor por uma empresa de Canoinhas (SC) e, para o exercício da sua função, recebeu um telefone celular corporativo, assinando um contrato de comodato.

O bem objeto do comodato é:

  • A. consumível e acessório;
  • B. móvel e incorpóreo;
  • C. infungível e inconsumível;
  • D. imóvel e público;
  • E. fungível e indivisível.

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

  • C. Certo
  • E. Errado
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

Parceiros

Caso deseje ser um parceiro entre em contato.

questoes de concurso

cupom de desconto

body feminino

pci concursos

bendito guia

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...