Questão número 399038

Sobre o Título Fatos Jurídicos, podemos afirmar que

• A.

  é anulável o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

• B.

  não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ainda que seja para favorecer o absolutamente incapaz.

• D.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

• E.

  quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.