Questão número 399846
Direito Civil - Liquidação da Herança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.
A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.
- C. Certo
- E. Errado
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