Questão número 400227

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• B.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  Os pródigos.

• D.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.