Questão número 401094
Direito Civil - Relação de Parentesco - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.
- A.
Somente os filhos havidos na constância do matrimônio não precisam ser reconhecidos, haja vista a presunção legal de paternidade. Contudo, se os genitores viverem em união estável, pública, notória e duradoura, ainda que não reconhecida judicialmente, há de se admitir referida presunção legal da paternidade.
- B.
Por ser o reconhecimento de filho ato personalíssimo do declarante, o registro não pode ser levado a efeito por procurador com poderes especiais.
- C.
O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em qualquer das espécies de testamento. Já com o codicilo, o reconhecimento da paternidade se mostra incompatível.
- D.
O ato de reconhecimento de paternidade é espontâneo, solene, público, incondicional, irrevogável e indisponível, porquanto gera o estado de filiação.
- E.
A genitora casada está legalmente obrigada a registrar o filho em nome do marido.
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