Questões sobre Relação de Parentesco

A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

• A. O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença.
• B. O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.
• C. Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio.
• D. A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.
• E. O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.

O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei no 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício

• A. da autoridade responsável.
• B. dos direitos de filiação.
• C. da capacidade suspensiva.
• D. do regime conjugal.
• E. do poder familiar.

Conforme definido em lei, a guarda compartilhada compreende a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. A cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos seus interesses. Alterado pela Lei no 13.058/2014, o artigo 1.583 do Código Civil de 2002 prescreve que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista os interesses dos filhos e

• A. a logística possível.
• B. as regras de acesso comum aos envolvidos, ainda que indiretamente.
• C. as prioridades legitimamente estabelecidas.
• D. a disponibilidade do genitor que está fora da base de moradia.
• E. as condições fáticas.

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

• A. mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.
• B. divididos os encargos por área de cobertura.
• C. com percentuais idênticos e regulares.
• D. na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.
• E. subtraídas as despesas pessoais de ambos.

Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.

Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A. não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
• B. Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
• C. por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
• D. por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
• E. não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.

A adoção de maiores de 18 anos

• A. pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.
• B. depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.
• C. depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.
• D. foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

Ao alcançar a idade núbil, os noivos

• A. passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros.
• B. passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.
• C. atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil.
• D. atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

• A. Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.
• B. A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.
• C. O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.
• D. É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

• A. depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.
• B. é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.
• C. exige instrumento público e independe de homologação judicial.
• D. é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

A presunção de paternidade

• A. decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida não foi prevista pelo Código Civil de 2002.
• B. decorrente do casamento é relativa (juris tantum), de modo que o marido pode ilidir tal presunção caso a mulher confesse o adultério.
• C. decorrente do casamento se estende até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal, mas a lei não previu expressamente a mesma presunção quanto à união estável, de modo que a aplicação ao companheiro somente se alcança mediante analogia ou interpretação extensiva.
• D. decorrente da fertilização heteróloga consentida, permite que o marido ou o companheiro revogue a autorização, desde que antes do nascimento com vida e, após este, deverá impugnar a paternidade mediante ação negatória fundamentada em exame de DNA negativo.
• E. da forma como prevista no Código Civil não tem mais nenhuma utilidade, uma vez que diante de qualquer dúvida quanto à paternidade, o exame de DNA permitirá o conhecimento da origem genética e, portanto, estabelecer a paternidade, diante da prevalência do verdade biológica.