Questão número 402360
Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Segundo o Código Civil, sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que
- A.
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
- B.
o devedor, não podendo cumprir a prestação na espécie ajustada, a substituirá pelo seu valor, em moeda corrente.
- C.
o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
- D.
a responsabilidade criminal é independente da civil, não podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo civil.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
