Questão número 402496
Direito Civil - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.
- A.
Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
- B.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.
- C.
O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.
- D.
Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.
- E.
A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
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