Questão número 402511
Denomina-se vacatio legis
- A.
o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.
- B.
o instituto de direito não regulamentado por lei.
- C.
o período de vigência da lei temporária.
- D.
o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.
- E.
a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.
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