Questão número 402519
Direito Civil - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
- A.
O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.
- B.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.
- C.
Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.
- D.
Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.
- E.
O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.
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