Questão número 402529

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

• A.

  a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior.

• B.

  nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.

• D.

  a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência.

• E.

  a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.