Questão número 402569
Direito Civil - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
- A.
A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.
- B.
A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.
- C.
Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.
- D.
Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.
- E.
A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.
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