Questão número 402770

No que concerne à Lei de Introdução ao Código Civil é correto afirmar:

• A. Em regra, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros só será reconhecido no Brasil depois de dois anos da data da sentença.
• B. Reputa-se direito adquirido aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo que se concretizou.
• C. Nos Estados estrangeiros a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, em regra, seis meses depois de oficialmente publicada.
• D. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga ou modifica lei anterior.
• E. No sistema jurídico brasileiro, salvo disposição em contrário, não se admite a figura da repristinação.