Questão número 402820
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.
- A. Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.
- B. É vedada a utilização do costume como fonte do direito.
- C. OBrasil adotou sistema jurídico misto, equiparando- se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados.
- D. Em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
- E. No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.
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