Questão número 402825
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Assinale a opção correta com refrência à Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).
- A.
A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC.
- B.
Os fatos sociais são disciplinados pela LICC, haja vista que se referem ao direito internacional privado.
- C.
A LICC prevê o procedimento de integração do direito como recurso técnico para a interpretação das normas jurídicas.
- D.
Segundo a LICC, a autointegração do direito, como espécie de integração, ocorre quando se utilizam recursos do próprio sistema.
- E.
A LICC foi criada originariamente mediante lei ordinária.
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