Questão número 402875
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior , o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.
- C. Certo
- E. Errado
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