Questão número 402891

No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,

• A. deverá, necessariamente, ser estabelecido um prazo para sua nova entrada em vigor, além de disciplinar as relações jurídicas estabelecidas antes da nova publicação.
• B. deve o conflito entre os textos ser resolvido pelo juiz por equidade, porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não regula os efeitos da nova publicação de texto de lei.
• C. não haverá novo prazo de vacatio legis depois da nova publicação, se ocorrer antes de a lei ter entrado em vigor.
• D. tratando-se de lei já em vigor, as correções consideram- se lei nova.
• E. não se considerarão lei nova as correções, tenha ou não já entrado em vigor o texto incorreto.