Questão número 402918
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da vigência de uma lei, assinale a opção correta.
- A.
O início da vigência de uma lei ocorre com a sua promulgação.
- B.
O prazo da vacatio legis aplica-se tanto à lei quanto aos atos normativos em geral.
- C.
Apenas em situações excepcionais, o costume terá o condão de revogar uma lei.
- D.
Em regra, uma lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- E.
Se uma lei for totalmente revogada por outra posterior, dizse que ocorreu o fenômeno da derrogação.
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