Questão número 403215

As obrigações empresariais relacionadas com a escrituração

• A.

  têm em conta o interesse de terceiros quanto a informações daquela constantes.

• B.

  determinam, no seu descumprimento, responsabilidade no plano cível apenas para o contador responsável.

• C.

  são relevantes apenas do ponto de vista fiscal, determinando a caracterização de crimes de sonegação fiscal, na sua desobediência.

• D.

  acarretam responsabilidades para os sócios não-administradores por culpa in vigilando

• E.

  podem levar à prisão civil os administradores, caso os livros obrigatórios não tenham sido escriturados ou o tenham sido de forma indevida