Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2003

Em relação ao direito de propriedade, julgue os itens subseqüentes.

Perde-se a propriedade por alienação quando o proprietário, por vontade própria, onerosamente transfere a outrem o seu direito sobre a coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade empresária, do tipo sociedade limitada, e contém cláusula que atribui aos sócios responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.

• C. Certo
• E. Errado

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em nome coletivo, e prevê limitações da responsabilidade de alguns sócios entre si. Nessa situação, o registro deve ser acatado.

• C. Certo
• E. Errado

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em comandita simples, cujos sócios comanditários, apesar de terem seus nomes compondo a firma social, ficaram, por determinação contratual, excluídos das responsabilidades dos sócios comanditados. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Entre os efeitos jurídicos da decretação de falência está a nãoincorrência de juros, ainda que tenham sido estipulados, desde que o valor obtido com a liquidação do ativo não seja suficiente para o pagamento do principal. Constitui exceção à regra a previsão legal de pagamento de debêntures, cujos juros serão arcados com o produto da venda dos bens que constituam garantia da emissão.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Fundo de Comércio é FALSO afirmar:

• A.

  É um "valor imaterial" que se fundamenta na capacidade de lucros esperados da empresa

• B.

  É a maior valia que um valor real de patrimônio líquido

• C.

  É um "valor imaterial"que se fundamenta nos lucros de exercícios anteriores

• D.

  Está relacionado com a "expectativa de lucros"

É desnecessário o cálculo do Fundo de Comércio na:

• A.

  Liquidação de empresa

• B.

  Apuração de Haveres

• C.

  Retirada de sócios

• D.

  Incorporação de empresas

Lucro Cessante está relacionado com:

• A.

  Causas que geram vendas em grande escala

• B.

  Indenização devido ao impedimento normal de atividade praticado por terceiros

• C.

  Lucros promovidos pelo excesso de venda

• D.

  Indenização quando da exclusão de um sócio

Os administradores da sociedade anônima

• A.

  podem ser pessoas jurídicas, devendo, neste caso, ser designado um representante residente e domiciliado no Brasil.

• B.

  devem exercer suas funções em atendimento ao dever de diligência, não respondendo pelos atos dos demais administradores.

• C.

  respondem solidariamente pelos atos ou omissões danosos dos demais administradores, tendo ação regressiva contra estes quando forem inocentes.

• D.

  somente podem ser responsabilizados por ação proposta mediante autorização da assembléia geral.

• E.

  quando eleitos por minoritários, devem considerar- se representantes destes nos órgãos de administração

As sociedades cooperativas

• A.

  podem ter o capital dividido em ações, regendose supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas.

• B.

  sempre atribuem responsabilidade limitada aos seus sócios.

• C.

  exigem que o sócio tenha ao menos uma quota ou ação do seu capital.

• D.

  atribuem ao sócio uma distribuição nos resultados proporcional às operações por meio delas realizadas.

• E.

  permitem a transferência das quotas a estranhos, desde que atuem profissionalmente no seu ramo de atividade.