Questão número 403423

Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente, essa exação

• A. denomina-se taxa e esse Município tem competência para instituí-lo.
• B. é inconstitucional.
• C. denomina-se contribuição social e esse Município tem competência para instituí-lo.
• D. denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.
• E. denomina-se imposto e esse Município tem competência para instituí-lo.