Questão número 403699
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na concessão de patente.
- C. Certo
- E. Errado
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