Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2012

Acerca do aval lançado em um título de crédito, identifique a assertiva correta:

• A.

  O aval parcial é permitido no âmbito da letra de câmbio e da nota promissória, por força do art. 30 da Lei Uniforme de Genebra;

• B.

  Não produz efeitos o aval posterior ao vencimento do título de crédito;

• C.

  Existente apenas na duplicata, é a assinatura do credor, no verso da cártula, transferindo a terceiro o direito de crédito ali representado;

• D.

  Em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificála, entende-se que o avalizado é o tomador;

• E.

  O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.

Assinale a opção em que todas as categorias mencionadas sujeitam-se à falência.

• A. Sociedade anônima, empresário, sociedade limitada registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• B. Sociedade cooperativa e sociedade limitada registrada na junta comercial.
• C. Sociedade limitada registrada na junta comercial, empresário e sociedade simples.
• D. Sociedade anônima, sociedade limitada registrada na junta comercial e empresário que exerce atividade rural e está registrado na junta comercial.
• E. Companhia e sociedade cooperativa de trabalho.

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

• A. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
• B. Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
• C. A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
• D. Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
• E. Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula “à ordem”.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Cabe à junta comercial, de ofício ou por provocação da sua procuradoria ou de entidade de classe, reunir e assentar em livro próprio os usos e práticas mercantis correntes em sua jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. A duplicata é um título impróprio, imperfeito, também denominado cambiariforme, visto que, assim como no cheque, nela não se vislumbra uma operação típica de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclui o de estar a invenção compreendida no estado da técnica quando do pedido de patente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dívida que o sacador/sacado/tomador tem perante um terceiro, com quem fez o desconto do título.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Em se tratando de protesto por falta de aceite, deverá este ser providenciado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para aceite ou devolução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Admite-se a alienação fiduciária de coisa fungível, especialmente de títulos de crédito, de valores imobiliários e demais documentos representativos de direitos ou de crédito.

• C. Certo
• E. Errado