Questão número 403893
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Poderá impetrar concordata o devedor
- A.
que exerce individualmente o comércio.
- B.
ainda que condenado por concorrência desleal.
- C.
que deixou de requerer a falência no prazo de 30 (trinta) dias.
- D.
que deixou de arquivar os documentos indispensáveis ao exercício legal do comércio.
- E.
ainda que há menos de cinco anos houver impetrado igual favor ou não tiver cumprido concordata requerida há mais tempo.
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