Questão número 403909

No pedido de falência, com base na impontualidade do empresário, é incorreto afirmar que:

• A.

  a decretação da falência do empresário pressupõe a demonstração da insuficiência de patrimônio do devedor para pagamento do passivo.

• B.

  a comprovação da impontualidade do devedor deve ser feita por protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica.

• C.

  a comprovação da regularidade do devedor empresário não é requisito para a decretação da falência.

• D.

  a legitimidade ativa do credor empresário para requerimento de falência de seu devedor está condicionada à apresentação de certidão expedida pelo Registro Público de Empresas Mercantis que comprove a regularidade de suas atividades.

• E.

  a falência do devedor empresário não será decretada se o requerido provar, no prazo da contestação, a cessação de atividade empresarial há mais de dois anos do pedido de falência, comprovada por documento expedido pelo Registro Público de Empresas Mercantis.