Questão número 403948

As condutas relacionadas nas alternativas a seguir, quando realizadas pelo devedor, podem ser consideradas como atos de falência, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  Deixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados.

• B.

  Transferir estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.

• C.

  Simular a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor.

• D.

  Dar ou reforçar garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo.

• E.

  Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.