Questão número 403958

Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,

• A.

  por se tratar de interesse patrimonial, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores.

• B.

  por se tratar de procedimento civil, não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória após a falência.

• C.

  faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito.

• D.

  em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.

• E.

  caso seja feita a alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.