Questão número 406686

A responsabilidade civil objetiva do Estado, nos termos da Constituição da República:

• A. Está presente quando os empregados das concessionárias de serviços públicos, no exercício de suas funções causarem danos a terceiros.
• B. Está condicionada à atuação dolosa ou culposa dos agentes públicos.
• C. Não atinge os atos praticados pelas agências reguladoras.
• D. Será apurada após o chamamento ao processo do servidor estatuário.
• E. Atinge os atos praticados pelas empresas estatais exploradoras de atividade econômica , no exercício de sua atividade-fim.