Questão número 418332

A respeito do plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.

O PPA não é considerado instrumento impeditivo do aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, desde que o ordenador da despesa declare que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.

  • C. Certo
  • E. Errado
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